CONHEÇA O SEU SINDICATO
Manual
POR QUE ESTE É “MEU SINDICATO”?
Porque é o legítimo representante da categoria do comércio automotivo no Estado do Paraná. Com mais de 60 anos de existência, o SINCOPEÇAS-PR foi fundado por empresários do ramo. Inicialmente com base apenas em Curitiba, e a partir de 1969 em todo o Paraná.
Juridicamente o Sindicato se define como uma sociedade civil, integrante do Sistema Confederativo de Representação Sindical do Comércio, a que se refere o art. 8º, inciso IV, da Constituição Federal. E é o órgão de coordenação, estudo e defesa dos direitos e interesses coletivos e individuais do comércio do setor automotivo em todo o Estado do Paraná, salvo no que concerne às concessionárias e distribuidoras de veículos, as quais possuem representação própria.
No que se refere à base territorial de nossa representação, as únicas exceções são os municípios de Cascavel, Sto. Antônio da Platina e Paranavaí, os quais são representados por Sindicatos próprios.
Dois aspectos importantes, característicos de entidades como o SINCOPEÇAS-PR:
2) Seus diretores, conselheiros e representantes não recebem remuneração a qualquer título, nem mesmo compensações materiais pelo exercício de seus cargos.
PARA QUE SERVE O SINDICATO?
O Estatuto do SINCOPEÇAS-PR, no seu artigo 2º, define as suas finalidades, a saber:
b) Defender os princípios da livre iniciativa, da liberdade de comércio e do direito de propriedade;
c) Representar o comércio automotivo em juízo ou fora dele, defendendo seus direitos e interesses;
d) Eleger ou designar os representantes dos comerciantes na composição de Órgãos, Conselhos, comissões ou entidades em que devam estar representados;
e) Estabelecer e arrecadar contribuições de seus associados, nos termos do Estatuto, bem como arrecadar do comércio automotivo em geral as contribuições permitidas em lei;
f) Promover atividades culturais, técnicas e econômicas de interesses de seus representantes;
g) Pugnar pela coesão entre seus representantes e pela lealdade na concorrência entre eles; além disso, o Sindicato deve ainda incentivar a sindicalização, e manter boletim informativo periódico, de circulação gratuita e dirigida a toda a base.
Quem são os Dirigentes
Conforme dispõe o Estatuto, o SINCOPEÇAS-PR tem a seguinte estrutura administrativa:
a) Assembleia Geral
b) Diretoria
c) Conselho Fiscal.
ASSEMBLÉIA GERAL
Toda empresa vinculada ao Sindicato em decorrência de seu ramo de atividade pode tornar-se ASSOCIADA e, assim, passar a decidir ativamente sobre os destinos do mesmo. São as empresas associadas que compõem a Assembleia Geral, poder soberano no comando do Sindicato. A Assembleia Geral do SINCOPEÇAS-PR reúne-se ordinariamente duas vezes no ano, em março, para aprovação do relatório da Diretoria e em novembro para aprovação do orçamento para o exercício seguinte. Em caráter extraordinário a Assembleia se reúne para aprovação das Convenções Coletivas de Trabalho e de outros assuntos a ela submetidos, por iniciativa da Diretoria, do Conselho Fiscal ou das próprias empresas associadas.
DIRETORIA
Composta de sete Diretores Efetivos e sete Suplentes, a Diretoria é responsável pela condução administrativa do Sindicato. Sua composição é a seguinte: Presidente; 1º Vice-Presidente; 2º Vice-Presidente; 1º Secretário; 2º Secretário; 1º Tesoureiro; 2º Tesoureiro. Os Suplentes assumem o lugar dos titulares na ausência ou impedimento de qualquer deles.
CONSELHO FISCAL
É o órgão responsável pelo acompanhamento da Diretoria, no que concerne à sua atuação, principalmente quanto à parte econômico-financeira. Também o Conselho é formado de Efetivos e Suplentes, três de cada. O Conselho se reúne obrigatoriamente duas vezes por ano, a primeira para apreciar e aprovar as contas apresentadas pela Diretoria relativas ao ano findo e a segunda para aprovar o orçamento desta para o exercício seguinte. Além disso, se reunirá sempre que convocado pelo Presidente, para apreciação de assuntos de interesse do Sindicato e que, por determinação estatutária, devam passar pelo seu crivo.
QUEM ADMINISTRA O DINHEIRO?
É a Diretoria quem administra o dinheiro do Sindicato. Mensalmente um balancete é elaborado e aprovado pela Diretoria. Anualmente a Assembleia Geral Ordinária aprecia o relatório patrimonial e financeiro da Diretoria, após exame e parecer do Conselho Fiscal. No final de cada exercício, a Diretoria convoca a Assembleia Geral para apreciação e votação da proposta orçamentária para o exercício seguinte.
Quem administra o dinheiro e o patrimônio?
O patrimônio do Sindicato é composto de seus bens móveis e imóveis, máquinas, equipamentos e outros bens, além dos recursos em moeda disponíveis em caixa, bancos e aplicações.
A alienação de bens imóveis depende de aprovação de Assembleia Geral especialmente convocada.
O que o Sincopeças-PR oferece ao associado?
Você viu no título “PARA QUE SERVE O SINDICATO?” a enumeração do artigo 2º do Estatuto do SINCOPEÇAS-PR, definindo suas finalidades. Vejamos a cada uma em particular, para que você saiba o que o seu Sindicato faz por sua empresa:
a) CONVENÇÕES COLETIVAS
Quando a Convenção Coletiva de Trabalho que regulamentará as relações entre sua empresa e seus empregados durante um ano inteiro é fechada e disponibilizada em nosso site, é difícil imaginar a quantidade de esforço necessário para se chegar a um consenso.
Inicialmente esclarecemos que o SINCOPEÇAS-PR negocia anualmente com 42 entidades sindicais representativas de empregados no comércio e de categorias diferenciadas – motoristas e motociclistas – distribuídas nas datas-bases de maio, junho, julho, mesas redondas e reuniões com os sindicatos obreiros, reuniões de diretoria para deliberar, assembleias convocadas para homologar, consultas a Sindicatos coirmãos, e outros passos são necessários para que, ao final, o resultado seja satisfatório para todos os envolvidos e principais interessados – empregadores e empregados.
O processo de negociação começa normalmente por uma PAUTA DE REINVIDICAÇÕES que o Sindicato dos Empregados remete ao Sindicato patronal. Essa pauta, extensa, detalhada, contém uma grande quantidade de cláusulas. Muitas propostas são colocadas e a dificuldade está em atender a todas as que representem conquistas legítimas do trabalhador, de indiscutível caráter social, sem que a Empresa fique demasiadamente onerada.
Ressalta-se que, na hipótese de as negociações falharem o Sindicato obreiro somente poderá ir a dissídio, com a concordância do SINCOPEÇAS-PR. A partir dela é que o Tribunal decidirá sob os pontos discordantes.
O que se procura, pois, é o consenso. Respeitar conquistas obtidas pelos trabalhadores e adequar as cláusulas econômicas ao máximo possível diante das circunstâncias de uma economia em transição, recessiva em alguns setores, descapitalizada e onerada por custos financeiros exorbitantes.
Assistência Jurídica
Defesa dos Princípios
Representação em Juízo
Eleição ou Designação de Representantes
Eleição ou Designação de Representantes
Serviços e Benefícios
O SINCOPEÇAS-PR tem uma gama de serviços e produtos para seus associados.
Comunicação
Quem é quem no Sincopeças?
| CARGO | NOME |
| Presidente | Gisele Mari Junqueira Santos Zanon |
| 1° Vice Presidente | Sérgio Aparecido Estelai |
| 2° Vice Presidente | Evaldo Kosters |
| 1° Secretário | Evandro Maldonado |
| 2° Secretário | Marcelo Moro |
| 1° Tesoureiro | Michelle Saori Murakami Miyake |
| 2° Tesoureiro | Valmir Batista de Campos |
| Suplente | Pedro Ricardo Schwingel |
| Suplente | Juarez Berti Frizzo |
| Suplente | Ana Pacce |
| Suplente | Luiz Carlos Bianchi |
| Suplente | Elange Carvalho Santana Kurosaki |
| Suplente | Rúbia Fausel Gomes Coradin |
| Suplente | Fernando Antônio Grochowicz |
| Suplente | Nereu Luiz Piovezan |
Conselho Fiscal
| Efetivo | Wanderley Antônio Nogueira |
| Efetivo | Cesar Luiz Lançoni Santos |
| Efetivo | Moacir do Carmo Moro |
| Suplente | Luiz Carlos Bianchi |
| Suplente | Noel Leal da Silva |
| Suplente | Hírverton Pedro Bocardo |
Delegados junto ao conselho da federação do comércio varejista do estado do Paraná
| Efetivo | Gisele Mari Junqueira Santos Zanon |
| Efetivo | Sérgio Aparecido Estelai |
| Suplente | Wanderley Antônio Nogueira |
| Suplente | Juarez Berti Frizzo |
A atual Diretoria e Conselho Fiscal foram eleitos em 12 de fevereiro de 2014 e empossados no dia 26 do mesmo mês, para um mandato de quatro anos, previsto seu término em fevereiro de 2018. Os empresários representantes das Empresas Associadas perante o Sindicato poderão candidatar-se a qualquer cargo, desde que tenham pelo menos um ano de associação.
CNAE'S Representados
A Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) é definida pela atividade econômica exercida pela empresa e encontra-se disponibilizada no comprovante de inscrição emitido pela Receita Federal do Brasil (antigo cartão do CNPJ).
O CNAE é descrito de forma numérica segundo uma relação das atividades empresariais em todo território nacional. Cabe ressaltar que algumas empresas, além da atividade principal, executam outras atividades, denominadas pela Receita Federal do Brasil como secundárias.
A empresa com estabelecimento único e diversas atividades econômicas, sempre prevalecerá, como preponderante, a atividade principal, conforme citado no ART. 581 parágrafo 2º: “Entende-se por atividades preponderantes a que caracterizar a unidade do produto, operação ou objetivo final, para cuja obtenção todas as demais atividades convirjam, exclusivamente, em regime de conexão funcional.
O SINCOPEÇAS-PR representa o segmento do Comércio de Veículos, Peças e Acessórios para Veículos, tendo como CNAE’s:
45.1-02 – Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados
45-30-7/01 – Comércio por atacado de peças e acessórios para veículos automotores
45-30-7/02 – Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras de ar
45-30-7/03 – Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores
45-30-7/04 – Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores
45-30-7/05 – Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras de ar
45.41-02 – Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas
45-30-7/04 – Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas
45-30-7/05 – Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas.
