Empregado não é mais obrigado a pagar contribuição sindical

Como ficou depois da reforma?

O trabalhador paga o imposto sindical apenas se quiser. Se optar por fazer a contribuição, precisa informar ao empregador que autoriza expressamente a cobrança sobre sua folha de pagamento. A empresa só poderá fazer o desconto com a permissão do funcionário.

O mesmo vale para o empregador. A contribuição também passa a ser facultativa para as empresas.

Vou ter que pagar a contribuição em 2018?

Não. A nova lei trabalhista foi sancionada pelo presidente Michel Temer no dia 13 de julho e entrará em vigor em 120 dias. Ou seja, a partir de meados de novembro a contribuição não é mais obritatória para empresas e trabalhadores. Portanto, o desconto não será automático em abril de 2018.

Para onde vai o dinheiro do imposto sindical?

O valor é destinado às centrais sindicais que representam a categoria e coparticipantes. Do total arrecadado, 5% é destinado às confederações, 10% para as centrais sindicais, 15% para as federações, 60% para o sindicato de base e 10% para uma conta especial emprego e salário – uma conta mantida na Caixa Econômica Federal usada para custeamento de vários tipos de programas sociais.

Essa contribuição é a única fonte de arrecadação dos sindicatos?

Não. Há ainda as pessoas que escolhem se filiar aos sindicatos e passam a contribuir mensalmente para as entidades.

Antes da reforma, o que acontecia com empresas que não pagassem o imposto sindical?

As companhias com pendências ficavam impedidas de ter contratos com o poder público, participar de licitações e poderia até ter o alvará de funcionamento negado.

 

Veja outra reportagem sobre esse tema aqui:

http://g1.globo.com/pr/parana/videos/v/empregado-nao-e-mais-obrigado-a-pagar-contribuicao-sindical/6616694/

 

Fonte: G1