Receita Federal estabelece parâmetros dos contribuintes submetidos à fiscalização em 2018 

A Portaria RFB nº 3311 define as regras para as pessoas jurídicas e a Portaria RFB nº 3312 para as pessoas físicas.

foram publicadas no Diário Oficial da União as Portarias RFB nº 3311 e nº 3312, que estabelecem os seguintes parâmetros para a indicação respectivamente das pessoas jurídicas e das pessoas físicas a serem submetidas ao Acompanhamento Diferenciado e Especial no ano de 2018.

Anualmente a Receita Federal define, por meio de parâmetros, quais as Pessoas Físicas e Jurídicas que estarão sujeitas ao acompanhamento diferenciado e especial. Para o ano de 2018 estarão sujeitos ao Acompanhamento:

Diferenciado                                      Especial

8.969 Pessoas Jurídicas                   1.023 Pessoas Jurídicas

30.700 Pessoas Físicas                     2.377 Pessoas Físicas

De acordo com a Portaria RFB 3.311 de 20 de Dezembro de 2017 , para o ano de 2018 os parâmetros de definição das Pessoas Jurídicas Diferenciadas são, entre outros:

 

  • Receita Bruta acima de R$200 milhões em 2016; ou
  • Massa Salarial acima de R$65 milhões em 2016; ou
  • Débito Declarado em DCTF acima de R$25 milhões em 2016; ou
  • Débito Declarado em GFIP acima de R$25 milhões em 2016.

 

Já para as Pessoas Jurídicas Especiais, os parâmetros são, entre outros:

 

  • Receita Bruta acima de R$1.800 milhões em 2016; ou
  • Massa Salarial acima de R$200 milhões em 2016; ou
  • Débito Declarado em DCTF acima de R$200 milhões em 2016; ou
  • Débito Declarado em GFIP acima de R$200 milhões em 2016.

 

De acordo com a Portaria RFB 3.312 de 20 de Dezembro de 2017, para o ano de 2018 os parâmetros de definição das Pessoas Físicas Diferenciadas são, entre outros:

 

  • Rendimentos acima de R$10 milhões em 2016; ou
  • Bens e Direitos acima de R$20 milhões em 2016; ou
  • Operações em Renda Variável acima de R$15 milhões em 2016.

 

Já para as Pessoas Físicas Especiais, os parâmetros são, entre outros:

 

  • Rendimentos acima de R$200 milhões em 2016; ou
  • Bens e Direitos acima de R$500 milhões em 2016; ou
  • Operações em Renda Variável acima de R$100 milhões em 2016

 

O acompanhamento diferenciado ou especial decorre da relevância das Pessoas Físicas e Jurídicas que, em conjunto, são responsáveis por aproximadamente 60% da arrecadação federal. Ao se considerar a arrecadação das empresas com situação cadastral baixadas que serão acompanhadas por meio de suas sucessoras a participação na arrecadação federal sobe para 67%.. Tais contribuintes terão seu comportamento econômico-tributário, em especial sua arrecadação, permanentemente monitorado por auditores-fiscais especializados.

 

Nesse monitoramento, a Receita Federal se utiliza de todas as informações disponíveis, internas e externas, e poderá ainda contatar tais contribuintes para obtenção de esclarecimentos adicionais.

 

FONTE: Receita Federal do Brasil