Palestra Juris com o Juiz Bráulio Gabriel Gusmão

Dia 10 de fevereiro tivemos o privilégio de participar de um evento promovido pelo SINCOPEÇAS-PR recebendo a presença do Dr. BRÁULIO GABRIEL GUSMÃO, JUIZ DA 4º TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA, para transmitir um pouco de sua experiência nos mais de 20 anos, como Juiz do Trabalho.

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Um dos pontos mais relevantes e que chamou a atenção de todos, com a presença de um Juiz do Trabalho na sede de um Sindicato Patronal, foi o simbolismo que esta presença representa. A Legislação Trabalhista, muitas vezes expressa simplesmente pelo termo CLT tem na Justiça do Trabalho seu ambiente mais poderoso de aplicação e enquadramento.

A direta mediação dos conflitos trabalhistas, feito pela Justiça do Trabalho dá a Justiça do Trabalho uma visão privilegiada da realidade a que estão submetidas as empresas e os trabalhadores. De todos os setores.

Não há que se falar em vítimas e perseguidores. Apenas e tão somente a legislação é tão complexa quanto a realidade por ela tratada.

O Juiz e Magistrado, em sua palestra, afirmou que um dos fatos que mais lhe chama a atenção é o fato de que muitas vezes uma mesma empresa é acionada (processada) na Justiça do Trabalho por motivos recorrentes. E mesmo, sendo condenada reiteradas vezes pelo mesmo motivo, pouco ou quase nada é feito pela administração da empresa para sanar, corrigir ou adequar as práticas trabalhistas no intuito de evitar novas ações judiciais.

Fica claro, que dentre as maiores dificuldades de qualquer JUIZ ao julgar uma Ação Trabalhista é que, as informações mais esclarecedoras que as empresas poderiam apresentar em juízo ou juntar no processo, muitas vezes não são apresentadas.

Os documentos juntados pelas empresas muitas vezes não representam ou apresentam nexo direto com as argumentações dos advogados dos trabalhadores. Tampouco os prepostos das empresas e ou suas testemunhas trazem informações que permitam entender de forma clara como era a rotina, as responsabilidades, atribuições e demais aspectos legais do contrato de trabalho daquele indivíduo que busca na Justiça do Trabalho reparações àquilo que entende serem seus direitos.

Muitos advogados das empresas, buscam rapidamente a realização de um “Acordo Judicial” para o processo, o que gera despesa financeira para a empresa e muitas vezes constrói um “falso mito” de que a Justiça do Trabalho tem um espírito parcial, pró trabalhador.

Citou que, no Brasil, estão em andamento mais de 70 milhões de ações (33% da população brasileira) às mais diversas e somente no campo trabalhista, aproximadamente 6%. Tem notado que 70%, dessas ações no campo trabalhista, de uma maneira geral, apresentam forte componente emocional, ou seja, muitas das quais por “assédio moral”, e depois são acrescidas de outras reivindicações. O empresário e/ou seu gerente age, sem perceber, de forma inadequada, impondo o seu pseudo poder, e, muitas vezes, denotando opressão, coação ou perda de controle emocional, deixando o colaborador perturbado ou humilhado.

No caso inverso, se o colaborador agir de forma grosseira ou, também, provocadora, não dará direito ao empresário revidar. Deve sempre manter equilíbrio para até, com testemunhas, e com a ajuda de advogado, dispensar o colaborador por “Justa causa”, etc.

Por falar em advogados, recomendou aos presentes que as melhores garantias trabalhistas para todas as empresas é a constante e perseverante busca de um trabalho jurídico preventivo, onde as empresas, empresários e gestores receberiam informações, básicas e avançadas, tão necessários para se prepararem para eventuais questionamentos judiciais por parte de seus trabalhadores. A legislação trabalhista consolidada pode ser tranquilamente absorvida pelas rotinas administrativas e operacionais das empresas, evitando mal-entendidos que muitas vezes vão bater às portas da Justiça do Trabalho.

Aberta às perguntas, vários dos presentes se manifestaram destacando a importância de que empresários ouçam ponderações diretamente dos Juízes e de membros do Judiciário, oportunizando que se debatam as mais diversas dificuldades, enfatizando as excessivas leis existentes que se constituem no grande empecilho de gestão trabalhista.  Dr. Bráulio, entretanto, afirmou que as leis constantes na CLT, são simples, porém devem ser observadas com critério, de forma a evitar, preventivamente, possíveis ações indesejáveis ao empresário.

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Para corroborar com as ponderações dos presentes, tomo a liberdade de destacar o que os empresários tentaram dizer sobre excessos de Leis, valendo-me da matéria editado, na Gazeta do Povo, dias 11 e 12 de fevereiro pp., nas páginas 8 e 9, VIDA E CIDADANIA, pelo Editor André Gonçalves sob o título “LEIS PARA DAR E VENDER”, que denotam aos advogados uma parafernália de leis e algumas delas já superadas, porém em evidências. Citou as Leis Federais: 13.414 Leis ordinárias, 13 delegadas, 18 códigos, 157 leis complementares, 16 estatutos, 8.985 decretos Leis, 17 atos institucionais. Informa que “há decretos não numerados e nem sempre as leis seguiram a numeração crescente, o que torna a estimativa imprecisa. Leis Estaduais no Paraná: 18.953 leis ordinárias, 202 leis complementares e 6.107 decretos, além de 15.013 leis, editadas pelos munícipios, cujo levantamento inclui leis editadas a partir de 1947.

Por Genésio Francisco Guariente.